Taxas
| Pedidos | Valor (MT) |
1 | Tramitação | 10.000,00 |
2 | Licença de Comercialização · Diamantes, Metais e Gemas | 100.000,00 |
3 | Prorrogação | 120.000,00 |
4 | Cartão de Operador de Comercialização · Diamantes · Metais Preciosos · Gemas | 75.000,00 50.000,00 50.000,00 |
5 | Registo de Transmissão · Diamantes, Metais Preciosos e Gemas | 35.000,00 |
6 | Copia de Licença/Certificado · Diamantes, Metais Preciosos e Gemas | 15.000,00 |
7 | Copia/extrato de qualquer registoarquivado (p/pagina) · Diamantes, Metais Preciosos e Gemas | 10.000,00 |
8 | Registo de operador de comercialização · Diamantes · Metais Preciosos e gemas | 180.000,00 por pessoa colectiva 150.000,00 por pessoa singular 150.000,00 por pessoa colectiva. 120.000,00 por pessoa singular |
9 | Emissão de Certificado do Processo Kimberley | 250.000,00 |
10 | Emissão de Certificado de Origem para pedras preciosas Para metais preciosos até 1999g Para metais preciosos acima de 2000g Para pedras semi-preciosas | 200.000,00 100.000,00 200.000,00 50.000,00 |
11 | Autorização para exportação ou importação de metais preciosos e pedras preciosas Autorização para Exportação de Pedras Semi-preciosas | 50.000,00 30.000,00 |