Conselho nacional
Conselho Nacional do Processo Kimberley
É um órgão de supervisão de implementação do Processo Kimberley, criado pelo Decreto n.° 27/2015 de 20 de Novembro, designada por CNPK com objectivo de assegurar uma efectiva supervisão da implementação de normas, processos e actividades adoptados internacionalmente através da Resolução n.° 55/56 de 2000, da Assembleia Geral das Nações Unidas e demais normas referentes à comercialização de diamantes, metais preciosos e gemas.
O CNPK tem a seguinte composição:
a)Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais-Presidente;