Competências
Competências da UGPK
A UGPK tem as seguintes competências:
- Emitir pareceres técnicos sobre o Processo Kimberley;
- Garantir a legitimidade do rastreio da produção, importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
- Garantir a implementação e o cumprimento das normas que regem o processo Kimberley e o sistema de certificação do Processo Kimberley;
- Coordenar o funcionamento do sistema de certificação do Processo Kimberley e comércio de matais preciosos e gemas no país;
- Garantir a elaboração e propor a aprovação superior dos Modelos do Certificado do Processo Kimberley para diamantes em bruto e do Certificado de Origem para metais preciosos e gemas;
- Emitir o Certificado do Processo Kimberley para diamantes em bruto e do Certificado de Origem para metais preciosos e gemas;
- Propor o quadro do pessoal da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Metais Preciosos e Gemas;
- Assessorar tecnicamente o Conselho Nacional do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas.