Competências

Competências da UGPK

A UGPK tem as seguintes competências:

  •  Emitir pareceres técnicos sobre o Processo Kimberley;
  • Garantir a legitimidade do rastreio da produção, importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas; 
  • Garantir a implementação e o cumprimento das normas que regem o processo Kimberley e o sistema de certificação do Processo Kimberley;
  • Coordenar o funcionamento do sistema de certificação do Processo Kimberley e comércio de matais preciosos e gemas no país;
  • Garantir a elaboração e propor a aprovação superior dos Modelos do Certificado do Processo Kimberley para diamantes em bruto e do Certificado de Origem para metais preciosos e gemas; 
  • Emitir o Certificado do Processo Kimberley para diamantes em bruto e do Certificado de Origem para metais preciosos e gemas; 
  • Propor o quadro do pessoal da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Metais Preciosos e Gemas; 
  • Assessorar tecnicamente o Conselho Nacional do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas.