Serviços
Serviços da UGPK
- Requerimento dirigido à UGPK;
- Identificação do exportador e do importador;
- Origem e/ou proveniência dos metais preciosos e gemas;
- Peso de remessa e o repectivo valor comercial;
- Licença de exportador;
- Número único de identificação tributária – NUIT;
- Certidão de quitação fiscal;
- Declaração do exportador sob compromisso de honra de que os metais preciosos e gemas não são provenientes de zonas de conflito;
- Pagamento prévio no Imposto sobre a Produção Mineira;
- Pagamento da taxa para autorização de exportação ou importação de metais e pedras preciosas.
Requisitos para exportação de metais preciosos e gemas
- Avaliação de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
- Identificação de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
- Valoração de diamantes em;x
- Avaliação dos teores dos metais preciosos;
- bruto e gemas lapidados;
- Gestão de Procedimentos tècnicos e administrativos de rastreio;
- Segurança e controlo interno de diamantes em bruto no ambito do processo Kimberley e da comercializacao de metais preciosos e gemas;
- Perícia e tramitação para efeito de exportação e ou importação de diamantes em bruto
Cartão de registo
Certificado de Origem para metais preciosos e gemas
Atribuições da UGPK
É atribuição da UGPK tudo que respeita a implementação do Processo kimberley, nomeadamente, gestão dos procedimentos técnicos e administrativos de rastreio, segurança e controle interno de diamantes em bruto no âmbito do Processo kimberley e de comercialização de metais preciosos e gemas.
