A Unidade de Gestão do Processo Kimberley de Metais Preciosos e Gemas (UGPK) passou a dispor de autonomia financeira e patrimonial, na sequência da aprovação de um diploma pelo Governo que revê o Decreto n.º 64/2021, de 1 de Setembro, que estabelece os termos da criação da entidade.
Reforço institucional e maior capacidade de actuação
A revisão do decreto visa conferir maior independência à UGPK, permitindo uma gestão mais eficiente dos seus recursos e reforçando a sua capacidade de actuação no cumprimento das suas responsabilidades institucionais.
A UGPK é uma instituição pública tutelada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia, responsável por garantir a legalidade no rastreio da produção, importação e exportação de:
- Diamantes em bruto
- Metais preciosos
- Gemas
Além disso, assegura o cumprimento das normas do Processo Kimberley e do respectivo sistema de certificação.
Compromisso com normas internacionais
A adesão de Moçambique ao Processo Kimberley representa um compromisso com os esforços internacionais de combate ao comércio ilegal de diamantes, prevenindo o financiamento de conflitos através deste tipo de recursos.
Combate ao branqueamento de capitais
No âmbito do reforço institucional, a UGPK celebrou recentemente um memorando de entendimento com o Banco de Moçambique, com vista a:
- Prevenir e combater o branqueamento de capitais
- Mitigar o financiamento do terrorismo
- Prevenir a proliferação de armas de destruição em massa
Este acordo contribui para consolidar a posição do País no cumprimento das normas internacionais e na promoção da transparência no sector dos recursos minerais.
Conclusão
A autonomia financeira e patrimonial da UGPK representa um marco importante no fortalecimento institucional do sector mineiro em Moçambique, criando condições para uma gestão mais eficaz, transparente e alinhada com os padrões internacionais.
