Competências da UGPK
- Autorizar a exportação e importação de diamantes em bruto no âmbito do Processo Kimberley e metais preciosos e gemas;
- Garantir a criação e manutenção de banco de dados bem como a publicação períodica de dados estatísticos sobre importação e exportação de metais preciosos e gemas;
- Garantir a legitimidade do rastreio da produção, importação, exportação e trânsito de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
- Garantir a implementação e o cumprimento das normas que regem o Processo Kimberley e o Sistema de Certificação do Processo de Kimberley;
- Coordenar o funcionamento do Sistema de Certificação do Processo Kimberley e comércio de metais preciosos e gemas, no país; e
- Emitir o Certificado do Processo Kimberley para diamantes em bruto e do Certificado de Origem para metais preciosos e gemas.