Conselho Nacional do Processo Kimberley
É um órgão de supervisão de implementação do Processo Kimberley, criado pelo Decreto n.º 27/2015 de 20 de Novembro, designada por CNPK com objetivo de assegurar uma efetiva supervisão da implementação de normas, processos e atividades adoptados internacionalmente através da Resolução n.º 55/56 de 2000, da Assembleia Geral das Nações Unidas e demais normas referentes à comercialização de diamantes, metais preciosos e gemas.
O CNPK tem a seguinte composição:
- Ministro que superintende a área dos Recursos Minerais-Presidente;
- Ministro que superintende a área do Comércio-Vice-Presidente;
- Secretário Executivo da UGPK;
- Um representante do Ministério que superintende a área dos Recursos Minerais, Finanças, Indústria e Comércio, Interior, Negócios Estrangeiros e Cooperação, Justiça; da EMEM, Sociedade Civil e Operadores Mineiros da área de diamantes, metais preciosos e gemas;