Serviços

Serviços da UGPK

  1. Requerimento dirigido à UGPK;
  2. Identificação do exportador e do importador;
  3. Origem e/ou proveniência dos metais preciosos e gemas;
  4. Peso de remessa e o repectivo valor comercial;
  5. Licença de exportador;
  6. Número único de identificação tributária – NUIT;
  7. Certidão de quitação fiscal;
  8. Declaração do exportador sob compromisso de honra de que os metais preciosos e gemas não são provenientes de zonas de conflito;
  9. Pagamento prévio no Imposto sobre a Produção Mineira;
  10. Pagamento da taxa para autorização de exportação ou importação de metais e pedras preciosas.

Requisitos para exportação de metais preciosos e gemas

  • Avaliação de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
  • Identificação de diamantes em bruto, metais preciosos e gemas;
  • Valoração de diamantes em;x
  • Avaliação dos teores dos metais preciosos;
  • bruto e gemas lapidados;
  • Gestão de Procedimentos tècnicos e administrativos de rastreio;
  • Segurança e controlo interno de diamantes em bruto no ambito do processo Kimberley e da comercializacao de metais preciosos e gemas;
  • Perícia e tramitação para efeito de exportação e ou importação de diamantes em bruto

Cartão de registo
Certificado de Origem para metais preciosos e gemas
Atribuições da UGPK

É atribuição da UGPK tudo que respeita a implementação do Processo kimberley, nomeadamente, gestão dos procedimentos técnicos e administrativos de rastreio, segurança e controle interno de diamantes em bruto no âmbito do Processo kimberley e de comercialização de metais preciosos e gemas.